PEC 65/2023 e e a negligenciada relação entre Banco Central e Tesouro Nacional
Resumo
Datada de 27 de novembro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2023 dispõe sobre a mudança do regime jurídico do Banco Central brasileiro, que de Autarquia passaria a ser Empresa Pública, gozando de total autonomia financeira. Em que pese a importância do tema, o texto que justifica a PEC nº65/23 não apresenta o devido rigor técnico acerca da sugestionada nova institucionalidade do Banco Central, seja em termos jurídicos, seja em termos econômicos. Este trabalho tem o objetivo de contribuir para a maior elucidação das implicações desta proposta, tendo em vista, especialmente, a relação existente entre o Banco Central brasileiro e o Tesouro Nacional. À despeito da ideia de equiparar o Brasil às práticas (algumas) internacionais, a PEC nº65/23 ignora as próprias funções de Estado da Autoridade Monetária, assim como elementos específicos da economia brasileira nesta seara: seu mercado de dívida pública fundido com o mercado monetário e o peso elevadíssimo das operações compromissadas na gestão da liquidez de sua moeda.
Downloads
Referências
Barbosa, F.F. (2020). Operações compromissadas: teoria e análise do caso brasileiro (2000 - 2020) (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Brasil. Disponível em:<https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/34681/1/Opera%c3%a7%c3%b5esCompromissadasTeoriaAnalise.pdf>
Bassi, C.M. (2022). Remuneração dos depósitos voluntários e seus efeitos sobre a dívida pública: quando o conceito faz (toda) diferença. Nota Técnica nº05 – DIDES (Diretoria de Desenvolvimento Institucional). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, Brasil. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ntdides05
Banco Central do Brasil [BCB]. (2024a). Tabelas de Estatísticas do Mercado Aberto. Banco Central do Brasil: Brasília. Disponível em:
<https://www.bcb.gov.br/estatisticas/mercadoaberto.>
Banco Central do Brasil [BCB]. (2024b). Resenha do Mercado Aberto. Banco Central do Brasil: Brasília. Disponível em:
<https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/resenhamercadoaberto>
Banco Central do Brasil [BCB]. (2024c). Tabelas de Estatísticas Fiscais. Banco Central do Brasil: Brasília. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais>
Banco Central do Brasil [BCB]. (2024d). Relatório Integrado do Banco Central 2023. Banco Central do Brasil: Brasília. Disponível em:
<https://www.bcb.gov.br/publicacoes/rig23-nossaforcaerecursos>
Carazza, B. (2024, 11 de março). A quem interessa a autonomia do Banco Central? Valor Econômico (Política). Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/coluna/a-quem-interessa-a-autonomia-do-bacen.ghtml>
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos [CEBRASPE]. (2024, julho). Edital de Demanda de candidatos por vaga – Banco Central do Brasil. Brasília, Brasil. Recuperado de:
<https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24/arquivos/BCB_24___DEMANDA_CANDIDATOS_POR_VAGA.PDF>
Dornelas, L.N.D. (2024, 07 de maio). A conveniente mipia sobre a relação Banco Central – Tesouro Nacional. Le Mond Diplomatique Brasil (online). Disponível em: <https://diplomatique.org.br/relacao-banco-central-tesouro-nacional/>
Dornelas, L.N.D. & Terra, F.H.B. (2021). SELIC – o mercado brasileiro de dívida pública. Campinas, São Paulo: Alínea.
Dornelas, L.N.D. & Pinto, E.G. (2024, 25 de julho). Imbróglio fiscal-monetário no Brasil. Le Mond Diplomatique Brasil (online). Disponível em: <https://diplomatique.org.br/imbroglio-fiscal-monetario-no-brasil/>
Folha de São Paulo. (1994, 25 de fevereiro). BC cortará recompra automática de títulos. São Paulo, SP: Autor. Disponível em:
<https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/2/25/brasil/29.html>
Leister, M. D. (2016). O Banco Central deveria emitir títulos públicos? (Textos para Discussão nº 26). Tesouro Nacional, Brasília, Brasil.
Leister, M. D. & Medeiros, O.L. (2016). Relacionamento entre Autoridade Fiscal e Autoridade Monetária: a experiência internacional e o caso brasileiro. In: BACHA, E. (org.) A crise fiscal e monetária brasileira. (pp. 119-151). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Melo Filho, A.R.C. (2018). Regulação Financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro? (Dissertação de Mestrado), Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil. Disponível em: <https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/9ce9a9ca-ae85-4152-8d49-513864597a37/content>
Nakano, Y. (2005). O regime monetário, a dívida pública e a alta taxa de juros. Revista Conjuntura Econômica, vol. 59, n.11, pp. 10-12. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/view/28218/27093>
Nyawata, O. (2012). Treasury Bills and/or Central Bank Bills for Absorbing Surplus Liquidity: The Main Considerations. IMF Working Paper, vol. 12, n. 40. Disponível em: <https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2016/12/31/Treasury-Bills-and-Or-Central-Bank-Bills-for-Absorbing-Surplus-Liquidity-The-Main-25697>
Prado, M.C.R.M. (2024, 07 de março). PEC põe em xeque vínculo entre BC e TN. Valor Econômico (opinião). Disponível em:<https://valor.globo.com/opiniao/coluna/pec-poe-em-xeque-vinculo-entre-bc-e-tn.ghtml>
Pimenta, G., Otta, L.A., Exman, F., Jubé, A., & Tonet C. (2024, 17 de julho). Ministério da Fazenda quer transformar BC e CVM em super-reguladores. Valor Investe (Brasil e Política). Disponível em: <https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2024/07/17/ministerio-da-fazenda-quer-transformar-bc-e-cvm-em-super-reguladores.ghtml>
Pinto, E.G. (2024, 20 de fevereiro). Autonomia do BC entre o Decreto 3.088/1999, a LC 179/2021 e a PEC 65/2023. Consultor Jurídico (CONJUR). Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2024-fev-20/autonomia-do-bc-entre-o-decreto-3-088-1999-a-lc-179-2021-e-a-pec-65-2023/>
Resende, A.L. (2024, 06 de agosto). O sequestro da imaginação. Valor Econômico (Brasil). Disponível em: <https://valor.globo.com/brasil/coluna/o-sequestro-da-imaginacao.ghtml>
Roncaglia, A. (2024, 09 de maio). A busca de Campos Neto por um almoço grátis. Folha de São Paulo (colunas e blogs). Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/colunas/andre-roncaglia/2024/05/a-busca-de-campos-neto-por-um-almoco-gratis.shtml>
Senado Federal. (2023). Proposta de Emenda à Constituição nº65 de 2023. Senado Federal: Brasília. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9513909&ts=1723671359866&rendition_principal=S&disposition=inline>
Senado Federal. (2024a). Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº65, de 2023 – relator Senador Plínio Valério. Senado Federal: Brasília 2024a.
Senado Federal. (2024b). Voto em Separado sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº65, de 2023, Senador Rogério Carvalho. Senado Federal: Brasília, 2024b.
Tesouro Nacional. (2024). Relatório Mensal Dívida Pública Federal. Tesouro Nacional: Brasília.
Copyright (c) 2024 Larissa Naves Deus Dornelas
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
