O que a análise dos tributos diretos no topo da distribuição nos informa sobre a desigualdade racial no Brasil?
Resumo
Este artigo analisa os impactos distributivos do conjunto dos tributos diretos, considerando os recortes de gênero e raça, a partir de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017/2018. A análise é centrada no topo da distribuição de renda no qual parecem estar marcadas diferenças significativas. Em particular, discute-se a diferenciação da incidência dos tributos diretos entre homens brancos e negros. Enquanto para os primeiros é possível notar uma queda da progressividade dos tributos diretos comparando o 1% do topo com os 9% seguintes, o mesmo não ocorre para os últimos. Sugere-se que essa diferença pode ser explicada pelo fato do rendimento dos negros do topo ser majoritariamente proveniente do trabalho, em especial de regimes com carteira assinada ou emprego no setor público como estatutário. Já entre os homens brancos parte significativa dos rendimentos do estrato é proveniente daqueles que se declaram empregadores, potencialmente remunerados com rendimentos do capital. Tais diferenças indicam que a isenção tributária para lucros e dividendos é uma expressão do privilégio branco, sobretudo no topo da distribuição. Diante da discussão, no ano de 2024, de uma possível reforma na tributação da renda, este artigo aponta possíveis caminhos para se pensar elementos mais igualitários, em particular quando discute-se a garantia do princípio da equidade tributária.
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Referências
Atkinson, A. B. (1970). On the measurement of inequality. Em Journal of Economic Theory, 2, 3, 244–263. DOI: 10.1016/0022-0531(70)90039-6
Bento, C. (2022). O pacto da branquitude. Rio de Janeiro: Companhia das Letras.
Bottega, A., Cardomingo, M., Carvalho, L., Fernandes, R. C., Orair, R., Ribas, T., & Silveira, F. G. (2021a). A proposta de reforma tributária para o Imposto de Renda de Pessoa Física e seus efeitos sobre a desigualdade. (Nota de Política Econômica nº 15). Made USP. https://madeusp.com.br/publicacoes/artigos/a-proposta-de-reforma-tributaria-para-o-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-e-seus-efeitos-na-desigualdade/
Bottega, A., Bouza, I., Cardomingo, M., Pereira, F. P., Pires, L. N. (2021b). Quanto fica com as mulheres negras? Uma análise da distribuição de renda no Brasil. (Nota de Política Econômica nº 18). Made USP. https://madeusp.com.br/publicacoes/artigos/quanto-fica-com-as-mulheres-negras-uma-analise-da-distribuicao-de-renda-no-brasil/
Brasil (2022). Boletim Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral. Secretária do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43205
Firpo, S., França, M., & Portella, A. (2021). Social Inequality from the perspective of the Racial Balance Index. SSRN Electronic Journal. DOI: 10.2139/ssrn.3870828
Gobetti, S. W., & Orair, R. O. (2017). Taxation and distribution of income in Brazil: new evidence from personal income tax data. Brazilian Journal of Political Economy, 37, 267-286. DOI: 10.1590/0101-31572017v37n02a01
Goñi, E., López, J.H., & Servén, L. (2011). Fiscal Redistribution and Income Inequality in Latin America. Em World Development, 39, 9, 1558–1569. DOI: 10.1016/j.worlddev.2011.04.025
Medeiros, M., Souza, P. H., & Castro, F. A. D. (2015). O topo da distribuição de renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares (2006-2012). Dados, 58, 7-36. DOI: 10.1590/00115258201537
Melo, E. L. B. de (2020). Branquitude e racismo institucional no planejamento e orçamento governamental. In: Xavier, E. de M. (Org.) Gênero e raça no orçamento público brasileiro (pp. 11-51) Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento - Assecor.
Passos, L.; Cardomingo, M. R.; Silveira, F. G. (2022). Impacto distributivo da tributação e das transferências monetárias públicas: um olhar de gênero e raça. Instituto de estudos socioeconômicos - INESC
Salvador, E. (2014). As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda. Instituto de estudos socioeconômicos - INESC
Salvador, E. (2016). Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária com Base nos declarantes do Imposto de Renda no Brasil 2007-2013. Instituto de estudos socioeconômicos - INESC
Santos, E. G. dos. (2020). O outro lado do orçamento público: sistema tributário e racismo estrutural. Em: Xavier, E. de M. (Org.) Gênero e raça no orçamento público brasileiro. (pp. 166-208) Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento - Assecor.
Silveira, F. G. (2010). Tributação, previdência e assistência sociais: impactos distributivos. Em: Castro, J. A. D. O., Santos, C. H. M. D. O., & Ribeiro, J. A. C. O. (Org.) Tributação e equidade no Brasil: um registro da reflexão do Ipea no biênio 2008-2009. (pp. 67-125). Ipea.
Silveira, F. G.; Palomo, T. R.; Cornelio, F. M.; Tonon, M. R. (2022). Previdência e assistências sociais, auxílios laborais e tributos: características redistributivas do Estado brasileiro no século XXI (Working Paper nº 007). Made - USP.
Silveira, F. G.; Passos, L.; Silva, E. G. da; Palomo, T. R. (2020). Impactos redistributivos das transferências públicas monetárias e da tributação direta: evidências com a POF 2017-2018. (Nota Técnica nº. 89). Ipea.
Stotsky, J. G. (1996). Gender bias in tax systems. (Working Paper No. 1996/099). FMI.
Vieceli, C. P.; Ávila, R. I.; Conceição, J. B. S. (2020). Estrutura tributária brasileira
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